Resolver qualquer serviço relativo à Receita Federal sem ter que sair de casa ainda não é possível, mas um certificado digital proporciona algo próximo disso, pois permite o acesso via internet à maioria dos serviços da Receita Federal. Embora o código de acesso ao e-CAC seja uma ferramenta muito útil para realizar as consultas e serviços mais comuns da Receita Federal, a lista de serviços acessíveis por certificado digital é bem maior. A razão disso é a natureza sigilosa das informações fiscais que a Receita Rederal possui, que só podem ser fornecidas à própria pessoa ou ao seu representante. O certificado digital é uma espécie de “carteira de identidade” digital capaz de confirmar na internet que é realmente aquela pessoa que está acessando a página da Receita Federal.
Como existe um custo para adquirir um certificado digital, em média R$ 200 por ano para pessoas físicas, muitas pessoas preferem fazer uma procuração eletrônica da Receita Federal para não ter que perder tempo indo à uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal.
O que é a Procuração Eletrônica da Receita Federal
A procuração eletrônica da Receita Federal, também chamada de procuração RFB, nada mais é do que uma autorização que uma pessoa sem certificado digital (outorgante) concede a outra pessoa que possui o certificado digital (outorgada) para acessar, em nome da primeira, os serviços que a Receita Federal oferece pela internet no portal e-CAC. Nesta relação de serviços, incluem-se parcelamentos de débitos, abertura e acompanhamento de processos, participação em leilões da Receita Federal, pesquisa de pendências, entre outros. Confira a lista completa de serviços oferecidos por certificado digital.
A procuração eletrônica da Receita Federal pode ser feita tanto por pessoas quanto por empresas. Em qualquer caso, a Receita Federal não cobra nada pela disponibilização do serviço. Já os donos de certificado digital, geralmente profissionais de contabilidade, costumam cobrar de acordo com a complexidade do(s) serviço(s) contratado(s).
A procuração eletrônica da Receita Federal tem validade de 5 anos, mas o outorgante pode definir um período menor se preferir.
Como fazer uma Procuração Eletrônica da Receita Federal
Para fazer uma procuração eletrônica da Receita Federal é necessário preencher um formulário eletrônico que deverá ser impresso, assinado e entregue ou enviado por Correios para uma unidade de atendimento da Receita Federal. Veja a seguir o passo a passo para fazer a procuração eletrônica da Receita Federal.
1. Acesse a página de procuração eletrônica da Receita Federal, marque a opção “Cadastro”, digite os caracteres de verificação e clique em “Continuar”.
2. Em seguida, preencha os dados solicitados do outorgante e do outorgado.
3. Mais abaixo no mesmo formulário, escolha uma senha com pelo menos 8 caracteres e defina o período de validade para a procuração eletrônica da Receita Federal.
4. Por fim, marque quais serviços você vai autorizar o outorgado acessar em seu nome através do portal e-CAC. Ao marcar a opção de “Todos os serviços”, você autoriza o outorgado a acessar futuros serviços que a Receita Federal disponibilizará pela internet (procuração irrestrita). Caso marque apenas alguns serviços (procuração restrita), quando a Receita Federal lançar novo serviço ou funcionalidade na internet, será necessário fazer uma nova procuração para utilizar aquela nova funcionalidade ou serviço.
5. Após marcar os serviços desejados, clique em “Cadastrar Procuração” ao final do formulário.
6. Pronto! Agora basta imprimir a solicitação de procuração eletrônica para a Receita Federal clicando no botão “Imprimir Procuração”, assiná-la e entregá-la em uma unidade da Receita Federal. Guarde uma cópia desta solicitação com o código de controle e anote a senha, pois essas informações serão necessárias para consultar ou cancelar a procuração eletrônica. Apenas o outorgante deve assinar e reconhecer firma em cartório na solicitação. Caso não reconheça firma, é preciso fornecer um documento de identificação original ou cópia autenticada para conferência da assinatura no momento do atendimento ou entrega.
Como consultar ou cancelar a Procuração Eletrônica da Receita Federal
Após entregar a solicitação de procuração eletrônica em uma unidade de atendimento da Receita Federal, ela será conferida por um atendente e, em seguida, aprovada ou rejeitada por um supervisor. Para consultar o status da procuração, clique na página de procuração eletrônica da Receita Federal, marque a opção “Consulta ou cancelamento”, digite os caracteres de verificação e clique em “Continuar”.
Digite a senha e o código de controle da procuração eletrônica e, em seguida, clique no botão “Consultar” ou, caso queira cancelá-la, clique no botão “Cancelar Procuração”. Veja mais abaixo a relação de status de uma procuração:
- Pendente de aprovação: a solicitação de procuração eletrônica foi protocolada e conferida pelo atendente da Receita Federal, mas o supervisor ainda não analisou a documentação;
- Aprovada: a procuração eletrônica foi conferida pelo atendente e aceita pelo supervisor, mas ainda não está no período de validade definido pelo outorgante;
- Ativa: a procuração eletrônica foi conferida pelo atendente, aceita pelo supervisor e se encontra dentro do período de validade. Somente quando a procuração eletrônica está nessa situação o outorgado consegue acessar os serviços da Receita Federal em nome do outorgante;
- Rejeitada: a procuração eletrônica foi conferida pelo atendente, mas rejeitada pelo supervisor em função de algum problema na documentação apresentada. Nesse caso, é necessário preencher uma nova solicitação de procuração eletrônica;
- Expirada: a procuração eletrônica encontra-se fora do período de validade;
- Cancelada: o outorgante pediu o cancelamento da procuração eletrônica.
Observações sobre a Procuração Eletrônica da Receita Federal
A entrega da solicitação de procuração eletrônica da Receita Federal deve ser feita em até 30 dias contados a partir do seu preenchimento. Caso você entregue a solicitação depois desse prazo, os atendentes da Receita Federal não conseguirão mais analisá-la e você deverá providenciar uma nova solicitação.
As situações em que uma empresa está com a situação cadastral BAIXADA no CNPJ e uma pessoa falecida está com CPF CANCELADO não são impeditivas para solicitar uma procuração eletrônica da Receita Federal. Neste último caso, o inventariante ou herdeiro deverá assinar a solicitação e anexar um documento que comprove a sua condição, tais como Termo de Inventariante e documento de identificação.
Uma pessoa pode ter mais de uma procuração eletrônica da Receita Federal, desde que sejam para diferentes serviços ou procuradores (outorgado). O sistema da Receita Federal não permite a existência de duas procurações ativas simultaneamente para o mesmo serviço e mesmo procurador.
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