A Receita Federal informou nesta segunda-feira (20) que os sistemas que apresentavam instabilidade nos últimos dias voltaram a funcionar. De acordo com o Serpro, empresa estatal responsável pelos sistemas da Receita Federal, a instabilidade teria sido causada por uma “intercorrência técnica”.
Sem dar mais detalhes sobre o problema, que prevalecia desde a última segunda-feira (15), o Serpro apenas se limitou a informar quais sistemas foram afetados. São eles:
- Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal;
- Caixa Postal;
- Parcelamentos Especiais;
- Simples Nacional – consulta aos documentos de arrecadação (DAS) pagos;
- Arrecadação – distribuição dos tributos de ITR e Simples Nacional;
- e-Processo – juntada de documentos;
- Infojud; e
- Dossiê integrado.
Problemas no sistema de opção pelo Simples Nacional
O problema detectado pelo Serpro afetou indiretamente o sistema responsável pelo Termo de Opção pelo Simples Nacional, pois é necessário consultar a situação fiscal da empresa antes de aderir ao regime tributário. Apesar da instabilidade, o prazo para as microempresas e as empresas de pequeno porte aderirem ao Simples Nacional continua sendo o dia 31 de janeiro.
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