A Receita Federal do Brasil fará nesta segunda-feira (16) o pagamento do último lote de restituição do imposto de renda pessoa física (IRPF) 2019. O último lote de 2019 totaliza um valor de R$ 700 milhões, que serão destinados a 320.606 contribuintes.
Para que o contribuinte saiba se está incluído neste lote de pagamento, é necessário acessar o site da Receita Federal e informar seu CPF e data de nascimento. Veja como consultar o pagamento da restituição do imposto de renda.
Não recebi a restituição do imposto de renda. O que fazer?
Os contribuintes que declararam ter direito à restituição do IRPF, mas não foram incluídos em nenhum dos lotes de pagamento de 2019, provavelmente estão com pendências na declaração do IRPF, isto é, caíram na malha fina da Receita Federal. Isso significa que eles terão que acessar o Extrato de Processamento da declaração para descobrir o motivo da pendência.
Segundo a Receita Federal, existem mais de 700 mil declarações retidas na malha fina devido a possíveis inconsistências nas informações transmitidas. Esse número representa 2,13% do total de declarações do IRPF entregues nesse ano. Veja como como saber se a declaração caiu na malha fina.
Caso a declaração esteja na malha fina, existem duas opções para regularização: retificar a declaração, em caso de erro(s), ou aguardar a comunicação da Receita Federal para prestar esclarecimentos, nos casos em que as informações estiverem corretas.
Por outro lado, se todas as informações declaradas à Receita Federal estiverem realmente corretas e o contribuinte possuir todos os respectivos comprovantes, é possível solicitar a antecipação de análise da declaração a partir do dia 02 de janeiro de 2020. Este procedimento é feito no mesmo menu de consulta da declaração no e-CAC – Meu Imposto de Renda / Extrato da DIRPF.
Meu nome constava no lote de pagamento da restituição, mas não recebi o dinheiro. O que fazer?
Geralmente, o não pagamento da restituição na data prevista decorre de inconsistências nos dados bancários. A primeira coisa a fazer, nesses casos, é conferir se os seus dados bancários informados na declaração de IRPF, como banco, agência e conta-corrente ou poupança, estão corretos. Alguns bancos possuem um dígito verificador nos códigos de suas agências. No preenchimento da declaração, esse código não deve ser digitado.
Outro erro relativamente comum é informar a conta-corrente ou poupança de outra pessoa, ou ainda, informar uma conta-salário para receber a restituição. Em ambos os casos, a restituição não será creditada.
Se a restituição foi liberada, mas não creditada, será necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil para fazer um novo agendamento de pagamento da restituição. Os telefones para contato são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Caso a restituição não seja resgatada dentro do prazo de um ano, ela será devolvida para a Receita Federal. A partir desse momento, o contribuinte terá o prazo de cinco anos para pedir o pagamento de sua restituição não resgatada na rede bancária.
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