Apesar de muita gente achar que os idosos não precisam declarar imposto de renda, na verdade NÃO existe limite de idade para declarar o imposto de renda. Isso vale tanto para os idosos quanto para as crianças. De acordo com o Decreto nº 9.580/2018, que regulamenta o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPF), o critério para ser contribuinte do imposto é a “percepção de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão”.
Assim, se a pessoa que esteja obrigada a pagar e/ou declarar o IRPF não cumprir essas obrigações, estará sujeita a penalidades previstas na legislação brasileira, independente de sua idade. Até mesmo os aposentados precisam pagar e declarar o imposto de renda caso recebam rendimentos acima do limite de isenção.
Já os rendimentos recebidos por menores de idade, podem ser declarados em seu nome e CPF próprio, ou em conjunto com um dos pais. Isso é comum nos casos de recebimento de pensão. O contribuinte é o beneficiário da pensão, ainda que esta tenha sido paga a seu representante legal.
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