O aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixa do CNPJ apresentou instabilidades durante essa segunda-feira (15), segundo relatos de pessoas que tentaram acessá-lo. Alguns contribuintes não conseguiram acessar o aplicativo para gerar e imprimir o DBE – Documento Básico de Entrada no CNPJ. O sistema chegou a ficar indisponível durante o fim de semana.
De acordo com a Receita Federal, o aplicativo está sendo atualizado para a nova versão. Algumas das novidades do novo sistema CNPJ incluem:
- Cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar nova coleta de dados.
- Forma de registro da participação dos sócios, que passa a ser em valor de moeda e não mais em percentual.
- Classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas, que passam a ter tratamento por estabelecimento.
- Regra de inscrição do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar.
- Deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de evento.
Além das inovações trazidas com a nova versão do CNPJ, nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal.
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