ATENÇÃO: Este tutorial se encontra desatualizado em virtude da implantação de nova versão do sistema de coleta online do CNPJ.
O Documento Básico de Entrada (DBE) de baixa é o formulário da Receita Federal usado para dar baixa em uma empresa ou entidade perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Deve ser preenchido pela internet, impresso e encaminhado com firma reconhecida à unidade da Receita Federal do município de jurisdição da pessoa jurídica, juntamente com cópia autenticada do documento que comprove a solicitação (ex: distrato social, ata, requerimento de empresário).
ATENÇÃO: Este tutorial se encontra desatualizado em virtude da implantação de nova versão do sistema de coleta online do CNPJ.
Veja a seguir o passo a passo de como preencher um DBE de baixa no CNPJ.
Como preencher o DBE de Baixa no CNPJ
1. Tenha em mãos o ato extintivo necessário para a sua solicitação.
2. Acesse o formulário de coleta no site da Receita Federal.
3. Selecione o Estado e o Município onde se encontra a pessoa jurídica. A seguir, selecione a opção “Preencher Nova Solicitação”.
4. No menu superior “Pessoa Jurídica”, clique em “Pedido de Baixa“.
5. Digite o CNPJ e os caracteres de verificação da imagem que aparecer. Clique em “OK” para avançar.
6. Anote, imprima ou faça o download do Número do Recibo e Número de Identificação (Chave de Acesso). Estes números são necessários para que você possa acompanhar o andamento da solicitação pelo site da Receita Federal.
7. No menu FCPJ à esquerda, clique em “Eventos” e selecione o evento 517 – Pedido de Baixa. O aplicativo vai abrir uma caixa de diálogo sobre os débitos tributários. Clique em “OK”. Logo em seguida digite a data do evento.
ATENÇÃO: a data do evento corresponde à data de registro do ato extintivo no órgão responsável. Por exemplo, a data do evento de baixa de uma pessoa jurídica é a data na qual foi certificado o registro na junta comercial, cartório ou órgão competente. Dessa forma, não devem ser digitadas a data de preenchimento do DBE ou a data de protocolo do ato extintivo. Para visualizar a data de registro, basta conferir o selo de registro que se localiza geralmente na última folha do ato extintivo.
8. No menu FCPJ à esquerda, clique em “Identificação” e selecione a natureza jurídica do seu estabelecimento. Se não souber a natureza jurídica, clique aqui para consultar (site da Receita Federal). Dependendo da natureza jurídica, o aplicativo vai abrir caixas de diálogo para saber se o estabelecimento possui NIRE e se o ato extintivo já foi registrado. Responda “Sim” ou “Não” a ambas perguntas e preencha os respectivos campos em branco ou, se for o caso, a justificativa da inexistência de NIRE.
9. No menu FCPJ à esquerda, clique em “Representante/Preposto”. Marque a opção “Representante” ou “Preposto” e digite o nome e CPF do responsável perante o CNPJ.
10. No menu FCPJ à esquerda, clique em “Motivo de Baixa” e marque a opção que corresponde ao seu estabelecimento.
11. Caso a natureza jurídica permita mais de um sócio/administrador, clique no menu QSA à esquerda e, em seguida, clique em “Quadro de Sócios”. Clique no botão “Informar Sócio/Administrador”.
ATENÇÃO: se o quadro de sócios e administradores constante no CNPJ estiver desatualizado, é necessário, primeiramente, preencher um DBE de alteração cadastral, enviá-lo para análise e aguardar o deferimento da solicitação antes de preencher o DBE de baixa.
12. Digite o CPF ou CNPJ do sócio/administrador e clique no botão “Ir para lista de QSA”. O aplicativo mostra a relação dos sócios/administradores informados. Na sequência, clique no botão “Informar sócio/administrador” e repita este passo para incluir cada eventual sócio/administrador do estabelecimento.
13. Confira se todos os dados foram digitados corretamente no link “Resumo do Documento”, na parte superior do aplicativo de coleta. Caso haja algum erro, clique na opção correspondente do menu à esquerda e corrija as informações.
14. Clique no link “Verificar Pendências” na parte superior do aplicativo de coleta. Para sanar eventuais pendências, basta clicar em cada uma delas e preencher os campos em branco.
15. Após corrigir todas as pendências, clique no link “Finalizar Preenchimento” na parte superior do aplicativo de coleta. Caso tenha certificado digital, marque a opção “Assinar com Certificado Digital” e clique no botão “Transmitir”. Caso não possua certificado digital, basta clicar no botão “Transmitir”. Imprima o comprovante da sua solicitação.
16. Para imprimir o DBE, aguarde cerca de 30 minutos para que o sistema da Receita Federal faça a verificação automatizada da sua solicitação. Após a verificação automatizada, clique aqui e preencha os campos “Número do Recibo”, “Número de Identificação”, digite os caracteres de verificação da imagem que aparecer e clique no botão “Consultar”.
17. Em seguida, o DBE estará disponível para impressão na página da Receita Federal. Clique no link “Documento Básico de Entrada do CNPJ – DBE”.
18. A seguir, aparece uma tela de informações contendo o link para impressão do DBE e instruções quanto ao envio da solicitação. Imprima e assine o DBE de baixa no CNPJ com reconhecimento de firma (caso não tenha certificado digital) e entregue-o no órgão indicado, presencialmente ou por meio postal, juntamente com a cópia autenticada da documentação comprobatória (ata, requerimento de empresário, distrato social, etc).
Observação: alguns órgãos de registro fornecem certidões eletrônicas que substituem os atos extintivos registrados pelos mesmos. Assim, é permitida a cópia simples de tais certidões, desde que contenham código para verificação de autenticidade.
Observações sobre o Pedido de Baixa de Empresas
- O prazo para análise da sua documentação varia conforme o volume de serviço da unidade da Receita Federal da sua jurisdição. Para acompanhar o andamento da sua solicitação de baixa no CNPJ, acesse a página de consulta no site da Receita Federal.
- Se, por algum motivo, for preciso cancelar a solicitação do DBE, basta acessar a página da Receita Federal, digitar o Número do Recibo e o Número de Identificação (Chave de Acesso), e clicar no botão “Consultar”. O sistema retornará a mensagem “Contribuinte, confirma o cancelamento da solicitação?“. Basta clicar no botão “Confirmar”.
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