A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (10) o calendário de pagamentos dos lotes de restituição do imposto de renda 2019. A partir das 09h00 os contribuintes que têm direito à restituição do imposto de renda, poderão acessar o site da Receita Federal para consultar se vão receber a restituição neste primeiro lote de pagamento. O crédito bancário será realizado no dia 17 de junho para mais de 2,5 milhões de contribuintes. O valor total do primeiro lote de restituição do imposto de renda ultrapassa R$ 5 bilhões.
Normalmente, o primeiro lote de restituição do imposto de renda é liberado para os contribuintes prioritários, isto é, idosos acima de 60 anos de idade e portadores de doenças graves ou deficiência física ou mental.
Além das restituições do imposto de renda 2019, também serão pagas restituições de anos anteriores que ainda não haviam sido liberadas. Os valores são corrigidos mensalmente pela taxa de juros Selic.
Contribuinte tem direito à restituição mas não recebeu – como proceder?
Caso ocorra algum problema no pagamento da restituição e o crédito não seja feito na data prevista, o valor fica disponível por um ano sob responsabilidade do Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte deve procurar uma agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos) para agendar novamente o crédito da restituição em sua conta-corrente ou poupança. A conta pode ser de qualquer banco, mas é necessário que esteja no nome do próprio contribuinte.
O pagamento da restituição do imposto de renda só é liberado para contribuintes que não possuem pendências em suas declarações. Isso significa que se a declaração estiver em malha fina, a restituição fica retida até que o contribuinte retifique as possíveis irregularidades de sua declaração. Por isso, depois de entregar a declaração é fundamental consultar o seu processamento pelo site da Receita Federal e verificar se ela caiu na malha fina.
Se a declaração do imposto de renda realmente estiver na situação “Com Pendências”, não se preocupe. Basta seguir as recomendações constantes no Extrato de Processamento da declaração. No entanto, em alguns casos, a retificação da declaração não é suficiente para tirar a declaração da malha fina e ela ficará na situação “Em Processamento” até que a Receita Federal solicite que o contribuinte apresente todos os documentos que comprovam as informações declaradas, tais como notas fiscais, recibos, contracheques, contratos, certidões, entre outros.
Leia Também
Como consultar a restituição do imposto de renda
Como imprimir a 2ª via do CPF
Como imprimir a certidão negativa da Receita Federal
Como fazer a declaração do MEI
Como saber se a declaração caiu na malha fina da Receita Federal