1. Aplicabilidade dessa Política de Privacidade
1.1. Aplicação. Essa Política de Privacidade se aplica aos dados fornecidos por você e coletados quando você cria um perfil de membro, navega ou faz qualquer ação nas ferramentas disponibilizadas pelas aplicações Guia da Receita Federal. A utilização das ferramentas disponibilizadas pelo Guia da Receita Federal, via navegadores ou aplicativos móveis, implica sua compreensão, aceitação e vinculação a esta Política de Privacidade das aplicações Guia da Receita Federal.
1.2. Não Aplicação. Essa Política de Privacidade não se aplica para sites de terceiros, ainda que acessados por links contidos nas páginas e telas das aplicações Guia da Receita Federal. Os sites de terceiros são aqueles que não estão mantidos em nossos servidores e bancos de dados, portanto, fora do controle do Guia da Receita Federal. Cabe a você analisar e verificar se está de acordo com as Políticas de Privacidade de terceiros.
2. Consentimento do Usuário
2.1. Consentimento com o Uso. Ao se cadastrar nas aplicações Guia da Receita Federal você consente com a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, geolocalização, entre outros. Além disso, você aceita que o Guia da Receita Federal envie notificações e mensagens por quaisquer meios eletrônicos sobre anúncios, promoções e conteúdos especiais. Para não receber tais mensagens, basta solicitar o descadastramento por link que aparece ao final das próprias mensagens. A qualquer momento, caso o membro queira revogar o seu consentimento e, por consequência, seu perfil no Guia da Receita Federal, basta enviar solicitação gratuita através do email de contato ao final dessa Política de Privacidade.
2.2. Consentimento com esta Política. Você consente que o uso das aplicações Guia da Receita Federal, mesmo sem cadastro, implica na aceitação dos Termos de Uso e dessa Política de Privacidade, que são atualizados frequentemente em função de mudanças na legislação brasileira ou nas ferramentas disponibilizadas. Tais alterações entram em vigor imediatamente após atualização desses instrumentos legais em nosso website, e cabe a você, visitante, verificar as condições vigentes no momento de uso das aplicações Guia da Receita Federal.
2.3. Isenção de Responsabilidade. Você declara, desde já, estar ciente que o Guia da Receita Federal não assume qualquer responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e dos conteúdos disponibilizados nas aplicações Guia da Receita Federal por parte de terceiros.
2.4. Seu perfil nas páginas e telas. As páginas e telas das aplicações Guia da Receita Federal podem apresentar uma versão resumida do perfil do membro que o criou. Ao inserir informações, você declara estar ciente que, juntamente com as informações enviadas a qualquer banco de dados utilizados nas aplicações Guia da Receita Federal, serão divulgadas algumas informações do seu perfil, como seu nome de usuário, foto, localidade, data de criação do seu perfil nas aplicações Guia da Receita Federal.
3. Tratamentos das Informações
3.1 - São tratadas pelo Guia da Receita Federal as seguintes informações:
- Informações do perfil. Quando você cria um perfil ou interage de qualquer outra forma nas aplicações Guia da Receita Federal, algumas informações podem ser solicitadas, tais como endereço de e-mail, senha, localização, informações pessoais e fotos;
- Serviços de autenticação. Se você optar por fazer login nas aplicações Guia da Receita Federal por meio de um serviço de autenticação de terceiros, como Google e Facebook, o Guia da Receita Federal também pode receber e armazenar informações adicionais do seu perfil ou outras informações autorizadas pelo fornecedor deste serviço;
- Jogos, publicidade e promoções. O Guia da Receita Federal pode coletar suas informações pessoais quando você participa de jogos, sorteios e outras ações de marketing promovidas pela empresa em suas aplicações e em sites de terceiros, bem como pode processar essas informações, inclusive com relação a acessos e visualizações de anúncios em qualquer plataforma disponibilizada pelo Guia da Receita Federal ou terceiros;
- Processamento de pagamentos, entrega e outros. O Guia da Receita Federal pode utilizar-se de empresas terceirizadas de gerenciamento de pagamentos online. É importante que você esteja ciente de que tais empresas podem coletar e armazenar suas informações e dados;
- Atendimento ao usuário. Caso você precise entrar em contato com o Guia da Receita Federal, saiba que nós podemos coletar as informações pessoais necessárias para preencher sua solicitação e contatá-lo utilizando as informações de contato da sua conta que você houver fornecido, bem como coletar as informações sobre suas comunicações com o Guia da Receita Federal;
- Site e dados de dispositivos móveis. O Guia da Receita Federal pode receber e registrar informações em nossos servidores de seu navegador ou dispositivo, nas páginas web do Guia da Receita Federal ou em serviços de terceiros, inclusive para fins de publicidade, incluindo o Identificador de Publicidade do Android, do iOS ou de outros sistemas operacionais análogos, bem como dados de localização recebidos a partir dos sensores do dispositivo. Além desses dados, também há coleta de dados sobre publicidade no dispositivo, incluindo cliques efetuados a partir dele, impressões e tempo de permanência em publicidade. Cumprindo os requisitos de transparência, detalhamos abaixo os dados do seu dispositivo que podem ser coletados ao utilizar as aplicações Guia da Receita Federal:
- Identificadores anônimos de publicidade do dispositivo, atributos do dispositivo móvel e aplicativos instalados no respectivo aparelho;
- Dados dos sensores do aparelho;
- Dados anônimos de localização do aparelho por meio de GPS, Wi-fi ou rede celular.
- Formulário de contato. A comunicação realizada através do formulário de contato (Fale Conosco) tem caráter privado e as mensagens trocadas por meio do formulário de contato são armazenadas nos servidores do Guia da Receita Federal.
- Chamadas telefônicas. Poderão ser coletados data, hora, duração, originador e áudio das ligações e trocas de mensagens, por qualquer meio, realizadas para qualquer número de contato disponibilizado pelo Guia da Receita Federal.
4. Endereços IP, geolocalização, cookies e identificadores
Seu endereço IP e outros dados relativos à sua conexão poderão ser utilizados para personalizar os serviços e ajudar a compreender como os usuários utilizam as aplicações Guia da Receita Federal. O Guia da Receita Federal pode bloquear o acesso às suas aplicações de usuários fora do território nacional, identificados de acordo com o IP. O Guia da Receita Federal pode coletar informações que poderão ser utilizadas em suas aplicações por meio de tecnologias como tags, cookies, geolocalização, pixels e armazenamento local, independentemente de cadastro do usuário. Os cookies são usados, entre outras coisas, para tornar o uso das aplicações Guia da Receita Federal mais amigáveis, para que, por exemplo, você não tenha que repetir processos de login toda vez que acessar o website ou abrir o aplicativo. O Guia da Receita Federal usa tanto cookies persistentes quanto cookies de sessão. Enquanto cookies persistentes continuam no seu computador por um período mais longo de tempo, cookies de sessão são automaticamente deletados quando a janela do seu navegador for fechada. Além disso, o Guia da Receita Federal pode permitir que terceiros, tais como prestadores de serviço de publicidade e estatística, coletem quaisquer das informações especificadas neste item, utilizando esse tipo de tecnologia diretamente nos sites da empresa.
5. Uso da Informação
5.1. Finalidade. As informações são coletadas pelo Guia da Receita Federal conforme previsto nessa Política de Privacidade e nos termos da Lei Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - com o objetivo de prestar os serviços de forma adequada. Essas informações são fundamentais para:
- Criar e gerenciar contas de membros, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
- Customizar ofertas e experiências;
- Acompanhar a atividade geral e individual dos usuários, tais como buscas por palavra-chave, postagens e para gerenciar tráfego nas aplicações Guia da Receita Federal;
- Entrar em contato com os usuários, incluindo assuntos sobre os serviços, atendimento ao usuário ou comunicações de marketing;
- Empreender iniciativas de pesquisa e realizar análises para melhorar os nossos serviços, e;
- Fazer valer os Termos de Uso do Guia da Receita Federal, incluindo o combate à fraude e a quaisquer ilícitos.
5.2. Utilização. O Guia da Receita Federal pode utilizar ou divulgar seus dados pessoais e mensagens trocadas por meio do formulário de contato, conforme especificado no item 4 em caso de: i) exigência legal; ii) prevenção contra fraude e abuso na sua rede; iii) investigar suspeitas de violação da lei; iv) para fazer cumprir os Termos de Uso e essa Política de Privacidade; v) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e; vi) para proteger direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Guia da Receita Federal e de seus usuários e membros; vii) melhorar os serviços e proteger a privacidade e as informações pessoais do usuário; viii) determinar se você está obedecendo ou não a essa Política de Privacidade e aos Termos de Uso aplicáveis.
6. Monitoramento
O Guia da Receita Federal pode utilizar ferramentas automatizadas de análise das atividades dos usuários nas aplicações Guia da Receita Federal para diversas finalidades, com o objetivo de aperfeiçoar suas funcionalidades. Dentre tais finalidades, as ferramentas podem ser utilizadas para identificar, entre as publicações dos membros e usuários, eventuais informações que possam violar ou trazer qualquer suspeita de violação aos Termos de Uso ou à legislação vigente. Poderá haver o acesso a tais publicações pelo Guia da Receita Federal, que poderá fornecer cópia das publicações às autoridades competentes, independente de comunicação aos membros e usuários, para fins de cooperação em investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos. Em caso de denúncia por outro membro ("Denunciante") que observar qualquer publicação postada por você, de condutas suas em violação ou com indícios de violação aos Termos de Uso e/ou à legislação, o Denunciante poderá, voluntariamente e por opção própria dele, indicar referida publicação ao Guia da Receita Federal.
7. Compartilhamento de Informação
7.1. Hipóteses de Compartilhamento de Informações. O Guia da Receita Federal não compartilha, aluga ou vende dados dos membros e usuários ou informações pessoais com partes não afiliadas, a menos que tenhamos autorização específica dos nossos membros e usuários para fazê-lo ou nas circunstâncias abaixo:
- com suas afiliadas ou entidades que oferecem os serviços conjuntamente, em qualquer país, que poderão apenas processar e utilizar esta informação para nos auxiliar nos propósitos descritos acima, atuando sob esta Política de Privacidade;
- caso o Guia da Receita Federal, ou uma divisão da empresa, seja reorganizada ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços;
- compartilhamento de informação com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso na rede do Guia da Receita Federal, investigação de suspeitas de violação da lei, ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da legislação brasileira;
- compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentais quando requerido de acordo com a lei aplicável.
7.2. Serviços de Terceiros. É possível que o Guia da Receita Federal utilize terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios serviços e prestar atendimento aos membros e usuários. Nesse caso, os dados fornecidos ao Guia da Receita Federal ou captado durante a utilização das aplicações, incluindo comunicações, poderão ser compartilhados com tais empresas, na medida necessária para a execução do serviço.
7.3. Aprimoramento das aplicações. O Guia da Receita Federal poderá compartilhar dados que não identificam nossos usuários individualmente com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá-lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos serviços, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
8. Controle do Usuário
8.1. Acesso, correção e exclusão. É possível corrigir ou excluir qualquer informação fornecida ao criar uma conta, através da funcionalidade "Editar Perfil|" ou enviando um e-mail para o canal de atendimento "Fale Conosco". O e-mail informado não pode ser alterado, sendo permitido cadastrar apenas um e-mail para cada conta. Se sua conta foi criada por meio de provedor de identidade (por exemplo Google), você pode também desabilitar ou trocar a informação da conta por meio das configurações oferecidas por esse provedor de identidade em seu próprio website.
8.2. Escolha de terceiros. É possível desabilitar seus anúncios e usar informações para publicidade dirigida baseada em interesses. Você pode visitar o site do Google Ads para aprender mais e escolher sobre como esse tipo de informação pode ser coletada e utilizada.
8.3. Cookies. Você poderá alterar as configurações de cookies do seu navegador a qualquer momento (veja como gerenciar os cookies AQUI), porém essa ação poderá tornar menos conveniente a navegação nas aplicações Guia da Receita Federal.
9. Responsabilidade do Usuário
Qualquer informação que usuários e membros disponibilizem em seus perfis públicos ou nas páginas e telas das aplicações Guia da Receita Federal são de sua inteira responsabilidade. Você deve considerar de forma cautelosa os riscos de fazer certas declarações ou publicar informações pessoais, principalmente informações de endereço ou contato. O Guia da Receita Federal não tem responsabilidade por mensagens ou atos de terceiros que decorram da informação que você tornou publicamente disponível.
10. Lei aplicável
Essa Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre outras. Ao utilizar o site Guia da Receita Federal você se submete à jurisdição do município de Serra, estado do Espírito Santo.
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