A denominada Operação Hipocondria investiga fraudes no lançamento de despesas médicas em cerca de 800 declarações do imposto de renda.
Em operação conjunta, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal cumpriram nesta quinta-feira (25) dois mandados de busca e apreensão em residências de um contador de Aracaju apontado como o mentor de um esquema de fraude nas declarações de imposto de renda.
De acordo com os auditores-fiscais da Receita Federal, desde 2011 o contador incluía falsas despesas com fisioterapeutas, dentistas, médicos e psicólogos nas declarações de um grupo de aproximadamente 450 contribuintes no estado. O objetivo da prática era obter benefícios indevidos, como a redução do imposto a pagar ou aumento dos valores de restituições. Segundo a Receita Federal, a fraude causou um prejuízo estimado de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A investigação vai prosseguir até que todos os envolvidos sejam identificados. Caso não consigam comprovar as despesas médicas declaradas, os contribuintes serão autuados pelos valores devidos, acrescidos de multa de até 150% sobre o valor do imposto apurado e de juros, podendo ainda responder por crime contra a ordem tributária.
Já o contador que oferecia o serviço e falsificava os recibos e notas deverá responder a processo criminal e poderá sofrer representação junto ao conselho de contabilidade.
Fraude com despesas médicas
A legislação brasileira permite que uma série de despesas sejam deduzidas (descontadas) da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Como não há limite para deduções com despesas médicas, esse é um expediente muito usado pelos sonegadores. No entanto, a fraude com recibos de profissionais de saúde é bem conhecida da Receita Federal, que vem intensificando as ações de fiscalização nos últimos anos com o apoio da tecnologia.
A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor do imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir.
Leia Também
Bagagem acompanhada: conceito, regras e limites
Como imprimir a 2ª via do CPF
Como imprimir a certidão negativa da Receita Federal
Consulta do CPF pelo site da Receita Federal
Declaração de Bitcoin e Criptomoedas da Receita Federal
Como fazer agendamento na Receita Federal