Um número de CPF consta na situação “Pendente de Regularização” quando há omissão de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Em outras palavras, o seu titular estava obrigado a preencher a declaração de imposto de renda, mas não o fez dentro do prazo.
Existem diversos motivos que obrigam uma pessoa a preencher a DIRPF. O principal é ter rendimentos anuais acima do limite de isenção do imposto de renda. Por exemplo, em 2018, a pessoa que ganhou acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis está obrigada a preencher a DIRPF 2019. Caso ela não apresente a declaração até 30 de abril de 2019, seu CPF ficará “Pendente de Regularização”.
Para saber a situação cadastral do seu CPF, clique aqui.
Como Regularizar o CPF na Situação Pendente de Regularização
Caso a única pendência cadastral de um CPF for a omissão de DIRPF, há duas formas de regularizar um CPF pendente de regularização:
Pessoa residente no Brasil: preencher a DIRPF, ainda que fora do prazo.
Pessoa não residente no Brasil: preencher a Declaração de Saída Definitiva (DSD), ainda que fora do prazo.
A regularização do CPF se dá, em média, de dois a quatro dias após a transmissão da DIRPF ou DSD, conforme o caso.
Portanto, neste caso não é possível regularizar um CPF pendente de regularização nas agências da Receita Federal nem tampouco nas entidades conveniadas, tais como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Se, entretanto, além da omissão de DIRPF, o CPF tiver alguma inconsistência cadastral (nome da mãe incorreto, por exemplo), a pessoa deve entregar a DIRPF, conforme o caso, bem como solicitar a regularização cadastral em uma entidade conveniada.
Observação: se a única inconsistência cadastral for a inexistência ou inconsistência de Título de Eleitor, a apresentação da DIRPF com a informação de Título de Eleitor válido, existente e consistente regularizará o CPF pendente de regularização.
Por fim, é importante deixar claro que a regularização cadastral do CPF não resulta em quitação de eventuais débitos e penalidades (impostos e multas).
Leia também
Como fazer a declaração do imposto de renda
Imposto de renda 2019: conheça as regras para fazer a declaração
Como funciona o pagamento da restituição do imposto de renda
Como obter o informe de rendimentos
O que significa malha fina do imposto de renda?