DISO para obtenção de Certidão Negativa de Obra

DISO para certidão de obra na Receita Federal

A Declaração e Informações Sobre Obras (DISO) é uma declaração da Receita Federal destinada a obtenção da Certidão Negativa de Obra. Este documento é uma exigência para averbar uma obra de construção civil nos cartórios de registro de imóveis. Além disso, para financiar imóveis novos pela Caixa Econômica Federal, é preciso antecipar o recolhimento de tributos durante a construção. Nós cuidamos de todo o trâmite burocrático relacionado à regularização da obra perante a Receita Federal.

O que está incluído no serviço:

  • Cadastro da obra na Receita Federal (CNO);
  • Declaração e Informações Sobre Obras (DISO);
  • Aviso para Regularização de Obra (ARO);
  • Emissão de GPS;
  • Agendamento para dar entrada da documentação na Receita Federal; e
  • Emissão da certidão.

O que NÃO está incluído no serviço:

  • Projeto executivo;
  • ART;
  • Obtenção de alvará de contrução e habite-se junto à prefeitura;
  • Registro no cartório.

Prazo para conclusão da DISO

2 a 5 dias após nos enviar a documentação. Ver Termos e Condições.

Informações sobre a DISO

No início de cada mês, os Sindicatos de construção civil precisam atualizar o valor do Custo Unitário Básico (CUB). Por esse motivo, é provável que se a documentação for enviada nesse período, o prazo para conclusão do serviço demore um ou dois dias úteis a mais do que o normal.

Após conclusão do serviço, enviaremos toda a documentação por email para o cliente. Basta imprimir os documentos, pagar a GPS e levar essa documentação à unidade da Receita Federal no dia e hora marcados para solicitar a Certidão Negativa de Obra.

Só regularizamos obra para pessoas físicas. Orientamos que procure seu próprio contador em caso de obra de pessoa jurídica.

Perguntas e Respostas

Quanto vou pagar de contribuição previdenciária (GPS)?

O valor da contribuição previdenciária depende de vários fatores, como localização, tamanho, destinação e categoria da obra. Além disso, a legislação permite que algumas áreas da obra sejam utilizadas para reduzir o valor total a pagar, como garagem, varanda, área de lazer, entre outras. Sempre lançamos todas as reduções possíveis em cada obra para diminuir o montante a ser pago de contribuição previdenciária.

Qual o prazo para pagar a GPS da obra?

Até o dia 20 do mês seguinte à emissão do ARO. Se o dia 20 cair em final de semana ou feriado, o prazo é adiantado para o dia útil anterior.

Livre-se agora mesmo de preocupações para emitir a certidão de regularização de obra! Em caso de dúvidas é só falar conosco.

Imagem de Angelo Esslinger no Pixabay.

Custo: A partir de R$ 100,00

Prazo: 2 a 5 dias

Formato: PDF

Sobre o Guia da Receita Federal

Guia da Receita Federal é um site NÃO OFICIAL com dicas e tutoriais sobre os serviços disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Dessa forma, as opiniões e informações expostas neste site NÃO representam o posicionamento oficial daquela instituição.